Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
127,001,2025-03-10,"CONTRATO DE RATEIO 001.2025 ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA E O CONSÓRCIO COMARES CARIRI.",2025,"CONTRATO DE RATEIO"
86,II,2023-02-10,"ADENDO AO PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGIÃO DO CARIRI. ",2023,"LEI MUNICIPAL"
85,,2023-02-10,"PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGIÃO DO CARIRI.",2023,"LEI MUNICIPAL"
73,5.293,2022-05-16,"LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ",2022,"LEI MUNICIPAL"
76,003,2022-05-16,"TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO COMARES CARIRI",2022,"REGIME JURIDICO"
75,936,2021-07-06,"LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - SANTANA DO CARIRI - CEARÁ",2021,"LEI MUNICIPAL"
71,3.796,2021-06-30,"LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - CRATO - CEARÁ",2021,"LEI MUNICIPAL"
67,786,2021-06-18,"LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - ALTANEIRA - CEARÁ",2021,"LEI MUNICIPAL"
70,556,2021-06-18,"LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - MISSÃO VELHA - CEARÁ",2021,"LEI MUNICIPAL"
68,2.578,2021-06-18,"LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - BARBALHA - CEARÁ",2021,"LEI MUNICIPAL"