Estruturação da Concessão Finalizada

Em Assembleia Geral, Prefeitos encaminham Projeto para Licitação de Estruturação para o fim dos Lixões

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#Agenda POR BRITO JUNIOR 05 de agosto de 2022

Estruturação da Concessão Finalizada

No último dia 04, foi realizada Assembleia Ordinária do Consórcio para a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana do Cariri, COMARES CARIRI.

A Assembleia virtual ocorreu por meio de videoconferência e teve por objetivo tratar das questões finais da estruturação do projeto de Concessão do manejo de resíduos sólidos urbanos, uma vez que a oitiva do Tribunal de Contas do Estado foi realizada e alguns assuntos importantes foram apontados pela equipe técnica do TCE, estando, após correções e compatibilizações, os documentos aptos para publicação do Edital.

Em votação na Assembleia, após quórum qualificado para deliberação, os Prefeitos e Vice-Prefeitos presentes, representantes dos municípios votaram de forma unânime pelas seguintes questões relacionadas ao projeto de Concessão de RSU:

1- Deliberação para envio à licitação pública do projeto de Estruturação da Concessão da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio COMARES CARIRI.

2-Adesão e aprovação do Plano regional de Gestão integrada de Resíduos Sólidos disponibilizado no governo d Estado, inclusive Adendo, conforme plano aprovado também na Região Metropolitana do Cariri.

3- Deliberação pela escolha da ARCE com agência reguladora no âmbito do PROJETO FEP/COMARES.

Com isso, foi dado pelo Consórcio, cumprimento as exigências observadas pelo Tribunal de Contas do Estado e o Projeto segue agora para a Comissão de Licitação. O fim dos lixões da Região do Consórcio COMARES Cariri está muito próximo!

links:

Ata da Assembleia: https://www.comarescariri.ce.gov.br/arquivos/65/ATASASSEMBLEIAS__2022_0000001.pdf

Plano Regional de Resíduos Sólidos do CARIRI: https://drive.google.com/file/d/1lT-0mRnVK5p9dNspkaOuw7gghXnPuwCx/view?usp=sharing

Ata da Instancia Deliberativa da Região Metropolitana do Cariri: https://drive.google.com/file/d/1FfANN6TgPHGHWhTfAvtvZrsIXsMkaqtG/view?usp=sharing

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