| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - /2023 | PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGIÃO DO CARIRI. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - II/2023 | ADENDO AO PLANO REGIONAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - REGIÃO DO CARIRI. | 10/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 5.293/2022 | LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - JUAZEIRO DO NORTE - CEARÁ | 16/05/2022 |
| REGIME JURIDICO - 003/2022 | TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO COMARES CARIRI | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 936/2021 | LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - SANTANA DO CARIRI - CEARÁ | 06/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 3.796/2021 | LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - CRATO - CEARÁ | 30/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 786/2021 | LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - ALTANEIRA - CEARÁ | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 556/2021 | LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - MISSÃO VELHA - CEARÁ | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2.578/2021 | LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - BARBALHA - CEARÁ | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 1.522/2021 | LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - FARIAS BRITO - CEARÁ. | 18/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 794/2021 | LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - CARIRIAÇU - CEARÁ | 08/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2021 | LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - JARDIM - CEARÁ | 26/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 887/2021 | LEI DE RATIFICAÇÃO DO TERCEIRO ADITIVO DO COMARES CARIRI - NOVA OLINDA - CEARÁ | 07/05/2021 |
| ATO QUE REGULAMENTA DIARIAS - 0022023/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES, EMPREGADOS PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS DOS MUNICÍPIOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA DO CARIRI CGIRS RMC (COMARES CARIRI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/02/2021 |