Descrição
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, VISANDO ACORDO QUE TEM POR FINALIDADE, REALIZAR AÇÕES CONJUNTAS ENTRE O MUNICÍPIO DO CRATO E O CONSORCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE CRATO – COMARES UC, VISANDO A COOPERAÇÃO TÉCNICA E APOIO OPERACIONAL A ESTE, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES EM QUALQUER UMA DE SUAS MODALIDADES PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS Nº 8.666/1993 E 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PELA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DAQUELE, DESIGNADA POR DECRETO, E EM EFETIVO EXERCÍCIO, A TÍTULO NÃO ONEROSO, PARA CONDUÇÃO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS A SEREM REALIZADOS POR ESTE.